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Rede
Tiete News R Adriano
Gonçalves, 111 Jd Tiete São Paulo CEP 03947-050. Contato e
whatsapp 011 94722 8982 – 11 2011 6430 Email – jdtietenews@gmail.com |
DIGITE O OFICIO ENTRE ASPAS “VPR PF 22 13041410“ E VEJA O VIDEO NO GOOGLE OU YOUTUBE |
Projeto rua a rua – O Guardião
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Data: 13/04/2022 |
Oficio: VPR PF 22 13041410 Largo São Francisco moradores de rua
Retirar |
A
Rede Tiete News vinculado ao Instituto VPR e ACAM Associação Riacho dos
Machados com sede em São Paulo e no âmbito de suas atribuições através
do Projeto Rua a Rua – O Guardião vem por meio desta
solicitar providências a solicitação:
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Reclamante: Lourivaldo Delfino |
Contato: 11 94722 8982 |
Protocolo: |
Assunto: Morador de Rua
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Endereço: Largo São Francisco |
Bairro: Centro de São Paulo |
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Para: Prefeitura de São Paulo |
Responsável: Prefeito |
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Solicitação: Retirada de moradores de rua
Situação: Solicitamos a retirada
do morador de rua no local.
Legislação:
Lei nº 12.986, de 02 de
junho de 2014 - RESOLUÇÃO Nº 40, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
Art. 23 O Estado deve
garantir às pessoas em situação de rua o direito à cidade, constituído entre
outros pelo direito de: Parágrafo único. É vedada a remoção de pessoas em
espaços públicos pelo fato de estarem em situação de rua. Art. 24 O domicílio improvisado da pessoa em
situação de rua é equiparado à moradia para garantia de sua
inviolabilidade.
Diante do exposto
solicitamos os encaminhamentos necessários para o caso, esse oficio esta
disponível no blog www.jdtietenews.blogspot.com
para analises e confirmações, agradecemos desde
já a atenção recebida.
Sem mais
Atenciosamente
Lourivaldo Delfino
O GUARDIÃO
Em busca de atitude
Pela proteção da fé pela
força da lei
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