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Programas Sociais
10 benefícios sociais federais, entre eles fixos e emergenciais. Veja mais detalhes:
1. Bolsa Família
O programa foi criado no governo Lula (PT) e tem como objetivo transferir renda direta para famílias com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa. De acordo com o site da Caixa, podem receber o Bolsa Família apenas as configurações que possuam gestantes ou dependentes entre 0 e 17 anos.
O benefício social concede em torno de R$ 200 e atende cerca de 14 milhões de núcleos familiares em situação de vulnerabilidade. Os objetivos são:
- Combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional;
- Combater a pobreza e outras formas de privação das famílias;
- Promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial: saúde, educação, segurança alimentar e assistência social.
Há um plano do governo Bolsonaro para unir o Bolsa Família a outros benefícios, criando um novo programa social unificado sob o nome de Renda Brasil.
2. FGTS Emergencial
Este benefício foi criado também para amparar trabalhadores durante a pandemia. Porém, diferente do auxílio emergencial, o FGTS emergencial pode ser sacado por qualquer pessoa que possua conta no Fundo de Garantia. O governo permitiu retiradas de até R$ 1.045,00 mesmo para quem tem mais de uma conta.
3. Tarifa Social de Energia Elétrica
A tarifa foi criada em 2002 pela Lei n° 10.438 para conceder descontos nas contas de energia aos consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda. A porcentagem dada de desconto varia de acordo com o consumo:
- de 0 a 30 kWh: 65% de desconto;
- de 31 kWh a 100 kWh: 40% de desconto;
- de 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto.
O benefício é concedido a quem cumprir os seguintes requisitos:
- Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa;
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social; ou
- Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha algum membro portador de doença ou deficiência cujo tratamento requeira o uso continuado de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica.
4. Benefício de Prestação Continuada (BPC)
São pagamentos de um salário mínimo para pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos de idade que não possuam nenhum meio de sustento. Contudo, para receber, o critério é de que a renda familiar seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente. O requerimento é feito pelo site do INSS.
5. Carteira do Idoso
Brasileiros acima de 60 anos que recebem até dois salários mínimos têm direito à Carteira do Idoso. O benefício oferece desconto mínimo de 50% ou acesso gratuito em viagens de ônibus interestaduais. A solicitação é feita no Centro de Referência de Assistência Social do município.
6. Benefício Emergencial
Outra ajuda de custo criada durante o período de calamidade da pandemia de coronavírus. No entanto, o Benefício Emergencial tem como objetivo a Preservação do Emprego e da Renda (BEm). Ou seja, amparar trabalhadores que fizeram acordos de suspensão ou redução salarial. Assim, são oferecidas quantias entre R$ 261,25 e R$ 1.813,03 para aqueles que têm carteira assinada.
O pagamento é feito pela Caixa e pode acontecer de três formas:
- Poupança Caixa;
- Poupança Social Digital;
- Cartão do Cidadão.
7. Programa Brasil Carinhoso
Este programa social tem como objetivo transferir recursos que irão custear a educação infantil, permitindo que a criança tenha acesso à escola. O dinheiro também é destinado a ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional. O Programa Brasil Carinhoso é destinado a crianças de 0 a 4 anos de idade que estejam matriculadas em creches públicas e sejam de famílias inscritas no Bolsa Família.
8. Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
O Pronatec é voltado à ampliação da Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Ele oferece cursos e bolsas de assistência financeira para:
- os estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos;
- os trabalhadores;
- os beneficiários dos programas federais de transferência de renda e;
- os estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública.
A ideia do programa social, que é vinculado ao MEC, é capacitar pessoas e garantir oportunidades de trabalho.
9. Telefone Popular
A ideia deste programa social é dar acesso ao serviço de telefonia fixa com valores reduzidos. Inscritos no CadÚnico podem solicitar a instalação do telefone em sua casa e pagar uma tarifa mensal de R$ 13 ou R$ 15. O preço varia conforme a localidade e as famílias têm direito a 90 minutos de chamadas por mês para outros números fixos locais.
10. Bolsa Verde
O Brasil tem ainda um Programa de Apoio à Conservação Ambiental, que ajuda famílias em situação de extrema pobreza que realizam práticas de proteção à natureza. O valor do benefício é de R$ 300 trimestrais para aqueles que possuam renda mensal de R$ 85 por pessoa. Também é critério estar inscrito no CadÚnico e no Bolsa Família.
Acesso aos benefícios pelo Cadastro Único
Grande parte dos benefícios sociais do governo estão relacionados ao Cadastro Único (CadÚnico). Ele é uma base de dados do governo federal que reúne informações sobre as famílias de baixa renda. Para fazer seu cadastro é preciso ter renda total de até três salários mínimos ou renda por pessoa de até meio salário mínimo.
Para ter mais informações de como se inscrever no CadÚnico, basta acessar o site do governo.
Com a Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, o Governo do
Estado de São Paulo criou o Bolsa do Povo, programa que vai beneficiar mais de
500 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Educação
Esporte
Habitação
Qualificação Profissional
Saúde
Trabalho
Com a sanção, o Governo está autorizado por decretos e
resoluções a implementar novas ações sociais ou ainda incrementar benefícios e
abrangência dos programas existentes. Além disso, um Comitê Gestor foi criado
com a finalidade gerir e implementar todas as diretrizes e normas do programa.
Somente para 2021, estão previstos R$ 1 bilhão em recursos para
o Bolsa do Povo. Nele foram incorporados os programas Renda Cidadã, Via Rápida,
Bolsa-Trabalho, Ação Jovem, Bolsa Talento Esportivo e o auxílio-moradia
emergencial (Aluguel Social). Também está prevista a contratação de mães e pais
nas escolas, além da contratação de agentes de apoio na Saúde. O Bolsa do Povo
vai pagar benefícios de até R$500 e poderá beneficiar até 500 mil pessoas
direta e indiretamente nos 645 municípios.
Com a aprovação do Programa Bolsa do Povo, o programa
Bolsa-Trabalho poderá chegar a um salário mínimo, a jornada de atividade poderá
ser fixada entre 4 a 8 horas por dia, cinco dias na semana. A sanção incorporou
contribuições dos deputados ao projeto de lei enviado pelo Governo de São
Paulo, como a priorização das mulheres vítimas de violência doméstica ou mães
que são arrimo da família (monoparentais) para receberem os benefícios sociais.
Ações de Proteção Social
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