FA nº 37.0739.0008724/2022-3
Análise de Coincidência com o Inquérito Civil nº 14.0279.0000450/2010-1
Trata-se de representação formulada por Lourival Delfino por meio do qual informou a
existência de risco aos moradores da “Travessa Sinhá Moça, Jardim da Conquista (Zona Leste)”,
tendo em vista o aumento de deslizamento e danos aos imóveis.
Narra o representante que: “A questão de dez dias o local já apresentava
deterioração, a Sabesp foi acionada e fez a parte dela aguardando a Subprefeitura promover
obra no local já orçada, fizemos contato a acionamos todos os gestores, dias depois cedeu mais
ainda o local retornamos ao local e vimos o aumento do descaso da Prefeitura de São Paulo, fato
retrato e registro, no dia de ontem 14/03/2022 aconteceu o inesperado; Houve aumento de
deslizamento e casas foram danificadas dessa forma promovendo a saída de alguns moradores,
a Defesa Civil foi novamente acionada e confirmou nosso medo e condenou algumas casas, o
fato é que com as chuvas o local deve ainda ter mais casas danificadas, esse oficio é um pedido
de socorro. O que deseja do MP: Providencias urgente Anexos: VPR MP 22 14032100 R Sinhá
Moça tragédia anunciada.docx;”
Nesse contexto, reconheço a coincidência da representação com o inquérito civil
nº 14.027.0000450/2010-1, que teve por objeto a apuração da existência de risco de
solapamento de margens do Córrego Caguaçu e desmoronamento de casas do lado esquerdo
da Rua da Amizade.
Não obstante, observa-se que o mencionado inquérito já foi arquivado, tendo em vista
que na época foi realizada obra de contenção de riscos.
Antes de eventual desarquivamento, foram encaminhados ofícios à Subprefeitura,
Sabesp e Defesa Civil.
Aguardem-se as respostas e comunique-se o representante.
São Paulo, 17 de março de 2022.
Maria Júlia Kaial Cury
Promotora de Justiça
Gabriela Fernanda Contarini
Analista Jurídica
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