terça-feira, 5 de julho de 2022

VPR MP 22 04071100 Reavaliação das desocupação da R Sinha Moça


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VPR MP 22 04071100

 

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Projeto rua a rua – O Guardião

 

Data: 04/07/2022

Oficio: VPR MP 22 04071100 Reavaliação das desocupação da R Sinha Moça

   

         A Rede Tiete News vinculado ao Instituto VPR e ACAM Associação Riacho dos Machados com sede em São Paulo e no âmbito de suas atribuições através do Projeto Rua a Rua – O Guardião vem por meio desta solicitar providências a solicitação:

 

Reclamante: Lourivaldo Delfino

Contato: 11 94722 8982

Protocolo: 043.0279.0000377/2022

 

Para: Ministério  Publico de São Paulo

Responsável: Promotoria

 

 

Assunto: Reavaliação das desocupações

Solicitação:  Reavaliação

 

Endereço: R Sinhá Moça – Córrego Caguaçu

Bairro: Jd da Conquista

CEP: 08344- 000

 

Situação: Por conta de enchentes na localidade acima descrita, pessoas tiveram de sair de suas residências e algumas casas desabaram, o fato é que após meses depois do fato ninguém esta recebendo auxílio aluguel mesmo depois do preenchimento  dos documentos necessário nessas ocasiões,  uma obra emergencial esta aprovada pela Prefeitura de São Paulo para ao revitalização e prevenção de enchentes, no entanto tem moradores que perderam o direito ao auxilio por ter saído de sua moradia por conta de laudo de desocupação da Defesa Civil, pessoas essas que sem poder sair teve de se virar para não perder sua vida, ao sair perdeu o direito de receber qualquer auxilio pela lei, o fato é que os engenheiros da Prefeitura retornaram ao local e por não ter ninguém na residência, não fizeram nada a respeito, e o laudo da Defesa civil perdeu seu valor pelo fato de não ter ninguém na residência. O fato é que o laudo da Engenharia da Prefeitura coloca no texto “ que o cidadão tem de sair de sua residência após a notificação” ou se virar e deixar o local, dito isso fica apenas a indignação de quem não tem condições de se mudar .

Legislação:

 

LEI Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012, Lei 17.759/2022,

          Diante do exposto solicitamos os encaminhamentos necessários para o caso, esse oficio esta disponível no blog www.jdtietenews.blogspot.com para analises e confirmações, agradecemos desde já a atenção recebida.

 

Sem mais

Atenciosamente

Lourivaldo Delfino

O GUARDIÃO

www. jdtietenews.blogspot.com 

Pela proteção da fé pela força da lei


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