VPR CM 22 26070625 Cobrança contra Enchentes Riacho dos Machados

Rede Tiete News R Adriano Gonçalves, 111 Jd Tiete  São Paulo CEP 03947-050. Contato e whatsapp 011 94722 8982 – 11 2011 6430 Email – jdtietenews@gmail.com Em busca de atitude

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Projeto rua a rua – O Guardião

 

Data:

Oficio:  VPR CM 22 26070625 Cobrança contra Enchentes Riacho dos Machados

   

         A Rede Tiete News vinculado ao Instituto VPR e ACAM Associação Riacho dos Machados com sede em São Paulo e no âmbito de suas atribuições através do Projeto Rua a Rua – O Guardião vem por meio desta solicitar providências a solicitação:

 

Reclamante: Lourivaldo Delfino

Contato: 11 94722 8982

Protocolo:

 

Para: Câmara de Vereadores de São Paulo	Responsável: Presidente
Assunto: Obras contra Enchentes – Ação Civil Publica	Solicitação: Resposta ao cidadão

 

Endereço: R Adriano Gonçalves 111

Bairro: Jd Tiete

CEP: 03947 050

 

Situação: Atendendo a pedido feito pelo MPSP em ação civil pública, a Justiça deu prazo de 90 dias para que o município de São Paulo apresente os projetos de enfrentamento às enchentes realizados desde 2014, data de início do processo. Os dados devem indicar comprovação da inclusão dos custos na Lei Orçamentária, a verba destinada ao município e se houve integral utilização dos respectivos valores.

Além disso, o Ministério Público conseguiu que a prefeitura seja obrigada a indicar plano de ação detalhado de combate a inundações que leve em conta sua capacidade orçamentária, seus recursos materiais e humanos e a definição de prioridades.

Proposta pelo membro do MPSP Mauricio Antonio Ribeiro Lopes com o objetivo de fazer o poder público tomar medidas contra as enchentes, a ação continua em andamento. 

De acordo com a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, cabe ao Judiciário aferir se o município adotou as determinações constitucionais cabíveis, “como a elaboração de projetos, inclusão do respectivo custo na Lei Orçamentária Anual, verificação do montante destinado para essa finalidade e, primordialmente, a destinação integral da verba para as obras planejadas necessárias

Legislação:

LEI Nº 8.658 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1977

         Diante do exposto solicitamos os encaminhamentos necessários para o caso, esse oficio esta disponível no blog www.jdtietenews.blogspot.com para analises e confirmações, agradecemos desde já a atenção recebida.

 

Sem mais

Atenciosamente

Lourivaldo Delfino

O GUARDIÃO

www. jdtietenews.blogspot.com 

Pela proteção da fé pela força da lei