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Rede
Tiete News R Adriano
Gonçalves, 111 Jd Tiete São Paulo CEP 03947-050. Contato e
whatsapp 011 94722 8982 – 11 2011 6430 Email – jdtietenews@gmail.com |
DIGITE O OFICIO ENTRE ASPAS “VPR MP 22 11011025 “ E VEJA O VIDEO NO GOOGLE OU YOUTUBE |
Projeto rua a rua – O Guardião
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Data: 12/01/2022 |
Oficio: VPR MP 22 11011025 R Xavier Palmerim |
A
Rede Tiete News vinculado ao Instituto VPR e ACAM Associação e Centro de Apoio
aos Moradores do Jd Tiete - Riacho dos Machados com sede em São Paulo e
no âmbito de suas atribuições através do Projeto Rua a Rua – O Guardião
vem por meio desta solicitar providências a solicitação:
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Reclamante: Lourivaldo Delfino |
Contato: 11 94722 8982 |
Protocolo: |
Assunto: Veiculo danificado
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Endereço: R Xavier Palmerim, 21 |
Bairro: Jd Nsa Sra. do Carmo |
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Para: Ministério Público |
Responsável: Promotoria |
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Solicitação: Prefeitura pague os prejuízos
Situação: Com as chuvas de verão abriu crateras no meio da rua entre R
Xavier Palmerim e R Joaquim Meira de Siqueira, onde existem 5 galerias, 3 da
Prefeitura e 2 da Sabesp ocasionando a quebra do veiculo que desde então que
encontra no local.
Legislação:
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de
Trânsito Brasileiro.
Art.
1º O
trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional,
abertas à circulação, rege-se por este Código.
§
1º Considera-se
trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em
grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e
operação de carga ou descarga.
§
3º Os
órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no
âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos
cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de
programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito
seguro.
Diante do exposto
solicitamos os encaminhamentos necessários para o caso, esse oficio esta
disponível no blog www.vproficios.blogspot.com
para analises e confirmações, agradecemos desde
já a atenção recebida.
Sem mais
Atenciosamente
Lourivaldo Delfino
O GUARDIÃO
Em busca de atitude
Pela proteção da fé pela
força da lei
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