VPR MP 22 11011025 R Xavier Palmerim

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Projeto rua a rua – O Guardião

 

Data: 12/01/2022

Oficio: VPR MP 22 11011025 R Xavier Palmerim

   

         A Rede Tiete News vinculado ao Instituto VPR e ACAM Associação e Centro de Apoio aos Moradores do Jd Tiete - Riacho dos Machados com sede em São Paulo e no âmbito de suas atribuições através do Projeto Rua a Rua – O Guardião vem por meio desta solicitar providências a solicitação:

 

Reclamante: Lourivaldo Delfino

Contato: 11 94722 8982

Protocolo:043.0279.0000012/2022

   

Assunto: Veiculo danificado

 

Endereço: R Xavier Palmerim, 21		Bairro: Jd Nsa Sra. do Carmo
Para: Ministério Público	Responsável: Promotoria

Solicitação: Prefeitura pague os prejuízos

 

Situação: Com as chuvas de verão abriu crateras no meio da rua entre R Xavier Palmerim e R Joaquim Meira de Siqueira, onde existem 5 galerias, 3 da Prefeitura e 2 da Sabesp ocasionando a quebra do veiculo que desde então que encontra no local.

 

Legislação:

 

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

 

Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.

§ 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

§ 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

 

        Diante do exposto solicitamos os encaminhamentos necessários para o caso, esse oficio esta disponível no blog www.vproficios.blogspot.com para analises e confirmações, agradecemos desde já a atenção recebida.

 

Sem mais

Atenciosamente

Lourivaldo Delfino

O GUARDIÃO

www. jdtietenews.blogspot.com 

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