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Rede
Tiete News R Adriano
Gonçalves, 111 Jd Tiete São Paulo CEP 03947-050. Contato e
whatsapp 011 94722 8982 – 11 2011 6430 Email – jdtietenews@gmail.com |
DIGITE O OFICIO ENTRE ASPAS “VPR MP 22 20010900 “ E VEJA O VIDEO NO GOOGLE OU YOUTUBE |
Projeto rua a rua – O Guardião
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Data: 21/01/2022 |
Oficio: VPR MP 22 20010900 R Boa Vista sem esgoto em parte da
rua |
A
Rede Tiete News vinculado ao Instituto VPR e ACAM Associação Riacho dos
Machados com sede em São Paulo e no âmbito de suas atribuições através
do Projeto Rua a Rua – O Guardião vem por meio desta
solicitar providências a solicitação:
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Reclamante: Lourivaldo Delfino |
Contato: 11 94722 8982 |
Protocolo: 043.0279.0000032/2022 |
Assunto: Sem esgoto em parte da rua
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Endereço: R Boa Vista |
Bairro: Vila Bela |
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Para: Ministério Publico |
Responsável: Promotor |
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Solicitação: Esgoto , asfalto e calçada
Situação: A rua não tem calçada, asfalto e em parte falta esgoto.
Legislação:
DECRETO Nº 42.565, DE 31
DE OUTUBRO DE 2002
Art.
1º É obrigatória,
para todas as edificações existentes, a ligação da canalização de esgoto à rede
coletora pública, nos logradouros providos dessa rede, nos termos da Lei nº 13.369, de 3 de junho de 2002, regulamentada por este decreto.
LEI Nº 16.642 de 9
de Maio de 2017
DECRETO Nº 57.776 DE 7
DE JULHO DE 2017.
DECRETO Nº 58.955 DE 20
DE SETEMBRO DE 2019.
DECRETO Nº 60.581 DE 27
DE SETEMBRO DE 2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL Nº 6 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020.
LEI Nº 17.577 DE 20
DE JULHO DE 2021.
Diante do exposto
solicitamos os encaminhamentos necessários para o caso, esse oficio esta
disponível no blog www.vproficios.blogspot.com
para analises e confirmações, agradecemos desde
já a atenção recebida.
Sem mais
Atenciosamente
Lourivaldo Delfino
O GUARDIÃO
Em busca de atitude
Pela proteção da fé pela
força da lei
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